O Presidente da República, António José Seguro, promulgou na sexta-feira a nova versão das regras para a utilização de bandeiras em edifícios públicos, depois de ter vetado o primeiro diploma em junho.
A Presidência considera que as alterações introduzidas pela Assembleia da República respondem “significativamente” às objeções anteriormente apresentadas por Seguro. A nova redação permite, nomeadamente, o hastear de bandeiras relacionadas com causas humanitárias e com compromissos internacionais assumidos pelo Estado português.
O diploma teve origem numa iniciativa do CDS-PP e, na sua primeira versão, limitava fortemente as bandeiras que poderiam ser exibidas em edifícios públicos. Entre as restrições estava a proibição de bandeiras consideradas “ideológicas” ou “associativas”, conceitos que poderiam abranger símbolos como as bandeiras Pride ou trans.
