O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu ao Parlamento português que retire os projetos de lei do PSD, Chega e CDS-PP que propõem alterações à lei da autodeterminação da identidade de género. Volker Türk alerta para possíveis impactos em vários direitos humanos e recorda o contexto de discriminação vivido pelas pessoas trans e intersexo em Portugal, onde 77% das mulheres trans inquiridas reportaram discriminação, segundo dados da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Numa carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, Volker Türk manifesta preocupação de que as propostas possam «impactar negativamente o exercício de vários direitos humanos consagrados em tratados ratificados por Portugal».
Caso os projetos não sejam retirados, o Alto-Comissário pede que sejam revistos através de «consultas transparentes e inclusivas, a fim de assegurar a conformidade com as normas e padrões internacionais de direitos humanos».
